Contas da Prefeitura de Simões Filho são aprovadas pelo TCM

26/02/2014 12:21:00    Fonte: Ascom

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Contas da Prefeitura de Simões Filho são aprovadas pelo TCM

Como divulgado pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM), na última terça-feira (25), referente ao processo nº 08766-13, sobre o exercício financeiro 2012, “os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pelo provimento parcial do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Simões Filho, exercício de 2012, inicialmente reprovadas, sob a responsabilidade de José Eduardo Mendonça de Alencar”.

O relator do processo, José Alfredo Rocha Dias, Conselheiro, expediu um novo parecer, dessa vez, aprovando com ressalvas, eliminando a determinação de ressarcimento aos cofres públicos.

O relatório informa, ainda, que o Prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar, descaracterizou falhas e irregularidades, alegadas anteriormente e comprovou a legalidade nas contas e cumprimento dos limites constitucionais e legais, principalmente ao que tange à educação, saúde e FUNDEB.

Nesse sentido o parecer traz em sua conclusão: “...tudo visto e detidamente analisado, com fulcro no artigo 88 e respectivo parágrafo único da Lei Complementar nº 006/91, votamos pelo conhecimento e provimento parcial do presente Pedido de Reconsideração, para, em decorrência, revogar o Parecer Prévio anteriormente editado, emitindo-se um outro, agora no sentido da aprovação, com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2012 da Prefeitura Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do Sr. José Eduardo Mendonça de Alencar, constantes dos autos do Processo TCM nº 8.766/13, determinando-se a adoção das seguintes providências”.

O parecer na integra pode ser conferido no portal do www.tcm.ba.gov.br ou através do link: http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/DiretorioPublicacao/docs/simoesfilhoprefeitura250214.pdf.

 

Prefeitura Municipal de Simões Filho

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Palavras-Chave: TCM, Simões Filho, Contas

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